Proposta diminui de um salário mínimo (R$ 998,00) para apenas R$ 400,00, o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos pobres a partir dos 65 anos.
A equipe econômica do governo ainda tentou dourar a pílula venenosa ao propor a diminuição da idade dos idosos que terão acesso ao benefício de 65 anos, como é hoje, para 60 anos. Mas, segundo o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência que está no Congresso Nacional, somente a partir dos 70 anos os idosos em condição de miserabilidade teriam direito ao benefício de um salário mínimo integral como é hoje.
Para o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani, ao criar um benefício menor, o governo constrói um muro social, expulsando os idosos mais pobres da Previdência e os empurrando para o assistencialismo.
Segundo ele, o governo propositalmente esquece que depois da reforma Trabalhista de Temer (MDB-SP), 50% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade e, eles dificilmente conseguirão contribuir por 20 anos, como quer Bolsonaro, para ter direito à aposentadoria.
“O governo vai jogar 70% dessa população trabalhadora na miséria. Eles não vão conseguir se aposentar. Vão sobreviver de auxílios e benefícios”, diz Fagnani.
O economista alerta ainda para o fato do texto da reforma não detalhar quais as formas de reajuste que o BPC terá se a PEC fora aprovada. "Os R$ 400 de hoje podem virar R$ 250 daqui uns anos, sem uma cláusula de reajuste. Com isso, Bolsonaro está jogando os idosos na miserabilidade."
“Tem de se olhar o conjunto da obra do Governo. Ele aumenta a idade para aposentadoria rural, diminuiu o valor do BPC, com a desculpa de dar o benefício a partir de 60 anos e não 65, mas só oferece o salário mínimo a partir dos 70 anos. Ele mais tira do que dá”, analisa.
Segundo Ieda Castro, em toda a proposta de reforma da Previdência o que se vê são medidas que restringem ou acabam com o acesso aos benefícios previdenciários. Exemplo, é uma forma que o governo encontrou para dificultar o acesso dos mais pobres aos seus direitos. “Infelizmente o governo está utilizando uma narrativa cheia de chavões e estratégias para enganar e iludir a população. Diminuir para 60 anos a idade de quem terá direito ao BPC não diminui a miserabilidade dos mais velhos”.
Atualmente, o BPC é pago a 2 milhões de idosos e 2,5 milhões de pessoas com deficiência pobres, que comprovem renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
Texto fonte: spbancarios.com.br
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