CADEIRANTES NEWS: Acessibilidade

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<a href="https://www.cadeirantesnews.com/2019/09/desafios-da-inclusao-da-pessoa-com.html" target="_blank"><img border="0" data-original-height="662" data-original-width="640" height="640" src="https://www.mundocarreira.com.br/wp-content/uploads/2016/12/deficiente-fisico.jpg" width="617" /></a></div>
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<span style="font-weight: normal;">"No próximo dia 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. E quando falamos das lutas que essas pessoas encontram, a colocação no mercado de trabalho é, com certeza, uma das mais árduas. De acordo com a Constituição, a pessoa portadora de deficiência tem proteção especial, e, conforme nos diz o artigo 3.º, um dos objetivos da República Federativa do Brasil é garantir a construção de uma sociedade de igualdade e em que as pessoas se respeitem, independentemente de sua cor, raça, sexo, ou limitação que tenham.<br />Com isso em mente, estabeleceu-se, por meio da Lei 8.213/91, que empresas privadas que tenham a partir de 100 funcionários devem reservar um porcentual de vagas para trabalhadores com deficiência. Empresas que tenham de 100 a 200 funcionários devem reservar 2% das vagas; de 201 a 500 funcionários, 3% das vagas; de 501 a 1 mil, 4%; e, para aquelas que tenham mais de 1.001 funcionários, o porcentual chega a 5%."</span></h4>
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<b>"Contar com o apoio do terceiro setor é primordial para que as políticas das cotas para pessoas com deficiência sejam cumpridas"</b></h4>
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<span style="font-weight: normal;">"A lei, apesar de ter um propósito justo, foi elaborada de forma desatenta, deixando de apreciar de forma segmentada e da razoabilidade sobre como poderia ser funcional, não atendendo nem às expectativas do empresário, muito menos às dos candidatos a essas vagas. Por exemplo, uma empresa que tenha um quadro de 520 funcionários precisa ter um mínimo de 20 deles portadores de deficiência. No entanto, alguns setores, como é o caso do asseio e conservação – que abriga categorias como profissionais de limpeza, zeladores e copeiros –, encontram severas dificuldades de contratação. Primeiro, pela natureza do trabalho, que exige muitas vezes dos candidatos habilidades que esbarram nas limitações de alguns candidatos com deficiência. Além disso, poucos candidatos se interessam por vagas na área, que é de extrema importância na manutenção da saúde e bem-estar das pessoas, mas que na maioria das vezes emprega pessoas da base da pirâmide econômica e cultural em seus primeiros ou últimos empregos e em pontos mais operacionais.<br />Como destinar a um cadeirante, por exemplo, a oportunidade de ser o responsável pela limpeza dos banheiros de um shopping com uma remuneração, entre salário e benefícios próximos, de dois salários mínimos? Como agravante, há as condições de acesso existentes para este público; mais grave ainda é o fato de que o mercado da terceirização orbita em porcentuais acima de 50% em empresas públicas, as quais muitas vezes não querem aceitar esta mão de obra em seus contratos. A contratação de funcionários portadores de deficiência também apresenta dificuldades em contratos de prestação de serviços no mercado privado – onde há, da mesma maneira, a exigência das cotas. Muitas vezes, as empresas prestadoras de serviços acabam servindo como uma "recrutadora" do tomador, que após algum período oferece vantagens e "puxa" o colaborador para seu próprio quadro. Assim, muitas empresas deste setor enfrentam uma batalha com o Ministério do Trabalho, que precisa rever a lei e considerar as especificidades de setores como o do asseio."<br />"Enquanto isso não acontece, as categorias precisam se unir para traçar estratégias que resolvam ou, pelo menos, tentem resolver essa equação. O sindicato patronal do setor do asseio, por exemplo, regularmente desenvolve ações que buscam dar efetividade à contratação, como os mutirões de emprego, em que são estabelecidas parcerias com associações e poder público para que os interessados nas vagas tenham oportunidades adequadas. No entanto, os resultados práticos dessas ações ainda não têm tido resultados efetivos.<br />As parcerias são fundamentais, e contar com o apoio do terceiro setor é primordial para que as políticas das cotas para pessoas com deficiência sejam cumpridas. Mas todas essas iniciativas não isentam o poder público e o Ministério do Trabalho de desenvolver projetos para que a Lei 8.213 seja realmente efetiva e que dê possibilidade para que empresas e candidatos com deficiência sejam atendidos pela política de contratação."</span></h4>
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<span style="font-size: xx-small;">Leia mais em: <a href="https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/desafios-para-a-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho/">https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/desafios-para-a-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho/</a></span></div>
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Desafios da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

"No próximo dia 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. E quando falamos das lutas que essas...

Mais informações »

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O Detran.RJ publicou no dia (14/06) portaria instituindo o atendimento da Identificação Civil em domicílios, hospitais e abrigos para pessoas com impossibilidade de locomoção.<br />
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<a href="https://www.cadeirantesnews.com/2019/08/detran-vai-domicilio-fazer-identidade.html" target="_blank"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="750" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiRKdurPpUKiq-EJIgGp1-RCczVjy7WxIzCwLJ6USFdPnAYWE3EBfv_n6826Gzw_zhm9BTkVGbjvnmfr8gk5SOItqFP7I733fSgEIly-wfz4en0PjGYAcY58oftVfpE7qrG-tvnPkyy8Q_p/s400/imagem_noticia.asp+%25281%2529.jpeg" width="400" /></a></div>
A medida cria um protocolo de atendimento e disponibiliza funcionários do departamento para ir às residências, hospitais ou asilos, onde estejam aqueles que não têm capacidade de se locomover para colher as impressões digitais e realizar todo o serviço de identificação civil. Além do documento, as pessoas com deficiência poderão obter o cartão especial de identificação que descreve as necessidades de cada um.</div>
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A maior parte dos necessitados pelo serviço é formada por pessoas em situação de rua que passaram mal ou se recuperam em hospitais públicos sem o apoio familiar. Há também idosos com poucos recursos financeiros e que moram em localidades de difícil acesso.</div>
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Responsáveis por hospitais, abrigos ou asilos de idosos que tenham precisem receber os funcionários do Detran para obter apenas documentos de identificação devem enviar email para identificacao.civil@detran.rj.gov.br, contendo o assunto <strong style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">“Solicitação de atendimento domiciliar”</strong>.O procedimento também pode ser feito porrequerimento endereçado ao Diretor de Identificação Civil. É obrigatório que o responsável esteja presente no momento em que a equipe do Detran esteja realizando o procedimento.</div>
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<b><u>Pessoas com deficiência </u></b>ou com dificuldade de locomoção que forem obter apenas o documento de identificação devem, por meio do seu responsável legal ou parente direto (ascendente ou descendente), solicitar o documento à Comissão de Pessoa com Deficiência do Detran, através do e-mail: comissaopcd@detran.rj.gov.br, contendo a indicação do assunto: <strong style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">“Solicitação de Atendimento Domiciliar”</strong>. Os documentos de pessoas com deficiência vêm acompanhados por um cartão descritivo das necessidades específicas.</div>
<div style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #525253; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
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<div style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #525253; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A solicitação por e-mail deverá conter as seguintes informações e documentos:<br />
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<strong style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">I.</strong> Nome completo e data de nascimento da pessoa a ser atendida e número do Registro Geral (RG) caso já tenha sido identificado anteriormente no Estado do Rio de Janeiro;<br />
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<strong style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">II.</strong> Endereço onde será realizado o atendimento e telefone para contato com o solicitante;<br />
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<strong style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">III.</strong> Cópia da certidão de nascimento ou casamento (se casado, separado ou viúvo), ou cópia do Certificado de Naturalização / Certificado de Igualdade de Direito e Obrigações Civis / Certificado de Igualdade de Direito e Obrigações Civis com o Gozo dos Direitos Políticos ou cópia da publicação da Portaria no Diário Oficial da União (DOU), concedente desse direito.<br />
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<strong style="background: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">IV.</strong> Cópia do Laudo Médico com carimbo e assinatura do médico atestante, com indicação do respectivo número do Código Internacional de Doença (CID) e a expressa necessidade de atendimento domiciliar (este item se refere somente às pessoas com deficiência). Também é imprescindível que o laudo médico seja claro e esteja em letra legível.</div>
<div style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #525253; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
</div>
<div style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #525253; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Desde abril deste ano o Detran.RJ está imprimindo o novo modelo do documento de identificação civil. Nele podem estar inscritos vários números de registros dos cidadãos. São eles: O número de Identificação Social (NIS), o PIS e o PASEP, o CPF, o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), o Título de Eleitor, o número do documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizada, o da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o da CNH, o do Certificado Militar. Também podem ser incluídos o tipo sanguíneo e o fator RH. Mas eles só poderão ser incluídos com a apresentação do original do exame laboratorial.</div>
<div style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #525253; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
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<div style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #525253; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A entrega do documento será feita pelo responsável legal no posto de atendimento mais próximo da residência ou instituição. </div>
<div style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #525253; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
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Fonte <a href="http://www.detran.rj.gov.br/" target="_blank">http://www.detran.rj.gov.br/</a></div>
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DETRAN VAI A DOMICÍLIO FAZER IDENTIDADE DE PESSOAS COM IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO

O Detran.RJ publicou no dia (14/06) portaria instituindo o atendimento da Identificação Civil em domicílios, hospitais e abrigos para pe...

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